O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques (Agir), confirmou que deve ser votado ainda este mês o projeto de lei que propõe a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. Segundo o vereador, a mudança não é apenas simbólica: visa fortalecer a atuação da guarda, especialmente em ações de policiamento preventivo e ostensivo.

Felipe Vasques explicou que a proposta também contempla a ampliação das competências da guarda, com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem a atuação mais ativa das guardas municipais na segurança pública. “Essa mudança traz mais clareza à população sobre o papel da guarda e possibilita regulamentar melhor suas ações por meio de leis municipais”, afirmou o parlamentar.

Além da alteração do nome, o projeto inclui modificações no Estatuto da GCM, prevendo ampliação de funções e novos critérios operacionais. A proposta foi protocolada em março e é de autoria do próprio presidente da Câmara.