Após 21 anos de debate, o Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta busca uniformizar normas e procedimentos para concessão de licenças ambientais, especialmente para empreendimentos de menor impacto. Com alterações feitas pelo Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados. A nova legislação prevê, entre outros pontos, a possibilidade de autodeclaração para a emissão de licenças, com exceção para atividades de alto impacto.
